A proposta de autoria do Governo do Estado foi aprovada pela Assembleia Legislativa na última quarta-feira (11).
(por DAFFINY DELGADO DO REPÓRTER MT)
O governador interino, Otaviano Pivetta (Republicanos), sancionou nesta quinta-feira (12) a Lei 12.007, que autoriza o Governo do Estado a realizar o conceder 5,79% da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos de Mato Grosso para este ano.
A sanção já foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), que circulou nesta sexta-feira (13).
O Projeto de Lei de autoria do Executivo foi aprovado pela Assembleia Legislativa na sessão da última quarta-feira (11). De acordo com o texto, o índice de 5,79% cobre 100% da inflação acumulada no ano de 2022. No entanto, ainda deve haver negociação para pagamento de reajustes retroativos, dos anos de 2018, 2019 e 2020.
O percentual foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2022 e será pago a todos os servidores efetivos e comissionados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas.
Com a sanção, a lei já entra em vigor. A expectativa é que o pagamento seja feito já na folha de deste mês.
Fonte: https://www.reportermt.com/poderes/governador-sanciona-lei-que-da-579-de-rga-aos-servidores-estaduais/185167
