Projeto original foi apresentado pelo Poder Executivo e reduzia de 24 para 14 o número de conselheiros e suplentes; total estabelecido foi de 16 integrantes
A Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação, durante sessão plenária de quarta-feira (3), o Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera a composição, atribuição e funcionamento do Conselho Estadual de Educação (CEE). O PL foi enviado pelo governo de Mato Grosso e teve vários embates, por ter tirado a representação popular de várias entidades.
O PLC aprovado com substitutivo integral n° 01, propõe que o conselho seja composto por 16 integrantes e inclui a participação de representantes de pais de estudantes dos sistemas público e privado de ensino, de trabalhadores de estabelecimentos de ensino privado, da educação escolar indígena e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
O projeto original foi apresentado pelo Poder Executivo e reduzia de 24 para 14 o número de conselheiros e suplentes. Retirava ainda a representatividade de segmentos da educação especial, da educação indígena, de pais de alunos e dos conselhos estaduais da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Promoção da Igualdade Racial.
Em justificativa à matéria, o governo do Estado cita que a medida possibilita maior eficiência nas decisões proferidas pelo Conselho Estadual de Educação “já que promove a valorização de seus membros, sem contudo, deixar de exigir a necessária qualificação técnica para o exercício de suas funções”.
Além disso, o governo mostra que o PLC adequa a redação o parágrafo único do artigo 36 da lei complementar número 50, de 1º de outubro de 1998, às demais normas estaduais, para que a secretaria de Estado de educação exerce análise da viabilidade de forma articulada ao Plano de Desenvolvimento Estratégico.
Fonte: https://www.hnt.com.br/politica/conselho-de-educacao-e-aprovado-na-almt-com-nova-composicao/335149
