A deputada Janaina Riva criticou queima do maquinários “sem nenhuma decisão judicial”
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) afirmou que a queima de máquinas agrícolas realizada na quinta-feira (3), na fazenda Curuá Madeiras do Amazonas Ltda, em Marcelândia (743 km de Cuiabá), foi dentro da legalidade, conforme prevê a Lei Federal de Crimes Ambientais n° 9.605/1998.
A pasta destacou ainda que propriedade tem cometido crimes ambientais reiteradamente. Em nota, a Sema afirma que esta é a 6ª fiscalização realizada no local, devido ao desmatamento ilegal.
Só em 2019, foram cometidas duas infrações. Um por exploração de madeira em toras, com aplicação de multa de R$ 60 mil e apreensão de maquinários (2 tratores, 1 caminhão e 4 motosserrras), e outra por exploração de floresta nativa em área de reserva legal, com aplicação de multa de R$ 3,4 milhões e embargo 687 hectares.
Em 2021, o auto de infração foi por desmatamento ilegal, com multa de R$ 1,4 milhão e embargo de 290 hectares.
No ano de 2022, a mesma infração foi cometida, com aplicação de multa de R$ 2,7 milhões e área embargada de 558 hectares. Ainda na mesma época, a fazenda praticou exploração ilegal da floresta, com aplicação de multa de R$ 26 milhões mais o embargo de 5.340 mil hectares e a apreensão de um trator e uma motosserra, além da destruição de um trator que estava com defeito.
Postagem nas redes sociais
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) usou as redes sociais para compartilhar imagens de maquinários agrícolas sendo queimados na fazenda Curuá Madeireiras do Amazonas Ltda. Conforme a parlamentar, a ação teria sido realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), na quinta-feira (3).
Na postagem, a deputada ressaltou que as máquinas foram destruídas mesmo sem “sem nenhuma decisão judicial” e nem “direito de defesa dos produtores”.
“É um desrespeito aos princípios básicos de justiça! Essas máquinas, após o trânsito julgado dos processos, poderiam ser destinadas às prefeituras, trazendo benefícios diretos aos cidadãos. É urgente repensarmos a legislação que autoriza essa arbitrariedade e garantirmos um processo justo para todos os produtores que enfrentam lentidão e burocracia para trabalhar na legalidade”, pontuou a parlamentar.
Fonte: https://www.reportermt.com/geral/sema-fazenda-comete-crimes-ambientais-reiteradamente-e-queima-de-maquinario-esta-prevista-na-lei/194269
