(Por Vinicius Mendes | Gazeta Digital)
Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) o procurador Matheus de Andrade Bueno converteu em inquérito civil um procedimento que apura a ausência de manutenção na estrada que dá acesso a 3 aldeias indígenas no município de Porto Alegre do Norte (1.125 km a nordeste).
Um procedimento preparatório foi instaurado no ano passado pela Procuradoria da República no Município de Sinop para acompanhar o pedido de manutenção da estrada vicinal que dá acesso às aldeias indígenas Santa Luzia, Sapeva e Codebra, em Porto Alegre do Norte, assim como a construção de dois bueiros e de uma ponte pequena.
Empaer
Famílias indígenas destas localidades são pequenas produtoras rurais e necessitam da estrada. Elas já foram beneficiadas pelo Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. Na aldeia Codebra foram feitos investimentos em projetos de artesanato, avicultura caipira e horta doméstica. Na aldeia Sapeva houve aporte em projetos para avicultura e na aldeia Santa Luzia, para avicultura caipira e artesanato.
O representante do MPF considerou que há necessidade de realizar diligências para obter novos elementos de prova para adoção de medidas judiciais, ou extrajudiciais, cabíveis.
“Estabelecer a conversão deste Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, com o seguinte objeto: […] Apurar a ausência de manutenção de estrada de acesso às aldeias indígenas Santa Luzia, Sapeva e Codebra, no município de Porto Alegre do Norte”, diz trecho do documento.
Fonte:https://www.gazetadigital.com.br/editorias/judiciario/mpf-investiga-ausncia-de-manuteno-em-estrada-que-d-acesso-a-aldeias-em-mt/769911
