OPERAÇÃO MIASMA ‘Houve uma situação de emergência fabricada’, cita juiz sobre esquema de ambulâncias

Na decisão em que autorizou o cumprimento de mandados contra familiares da primeira-dama Márcia Pinheiro e outros alvos da Operação Miasma, da Polícia Federal, o juiz federal Diogo Negrisoli Oliveira destacou que a PF apurou que “houve uma situação de emergência fabricada”. A empresa do sobrinho de Márcia foi contratada por meio de dispensa de licitação.

De acordo com os autos, José Adriano Mendes, atuando na Coordenadoria Especial Rede Assistencial de Serviços, solicitou a “contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de locação de veículos automotores com o objetivo de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá/MT”.

O processo foi encaminhado por Alan Borges e Silva, Diretor Administrativo e Financeiro, para a Coordenadoria Técnica Administrativa, aos cuidados de Dalila Roque Ribeiro Romanini, que depois encaminhou solicitação para que José Adriano Mendes pudesse analisar a real quantidade dos quantitativos propostos.

Segundo a PF, este processo todo demorou bastante tempo. Entre a abertura do processo, em fevereiro de 2021, até o retorno para análise da necessidade, em agosto de 2021, se passaram 6 meses, em uma situação tida como emergencial. Esta morosidade demandou a contratação dos veículos em caráter emergencial.

“Alan Borges […] encaminhou o expediente para Dalila […] que já ‘estava em posse do procedimento anterior, naquela ocasião, há pelo menos dois meses’, mas, sem nenhum despacho prévio, ‘os autos são instruídos com documentos da empresa Matheus Felipe Vieira Teixeira de Macedo Eireli’”.

José Adriano apresentou parecer técnico que justificaria a contratação direta, por meio de “dispensa de licitação emergencial”, destacando o menor preço, a garantia de disponibilidade e a questão documental.

A PF também destacou que o contrato tinha cláusulas que foram reiteradamente ignoradas pela fiscalização. O documento trazia exigências como: veículo de propriedade da empresa, sendo proibida a subcontratação; comprovação de seguro veicular; substituição de veículos em caso de problemas mecânicos; disponibilização de veículos com no máximo 5 anos de uso; entre outras.

A empresa Matheus Felipe Vieira Teixeira de Macedo Eireli, que agora se chama SMT Transportes e Veículos Especiais Ltda, não comprovou o cumprimento das exigências. Os veículos, por exemplo, eram alugados de outras empresas de familiares da primeira-dama Márcia Pinheiro.

“‘A situação emergencial, responsável por justificar a contratação direta, poderia ter sido evitada caso fosse dado o andamento adequado e tempestivo ao Formulário para Solicitação de Compra e/ou Contratação de Serviço […]’ concluindo que houve uma situação de ‘emergência fabricada’ para beneficiar a empresa SMT Transportes e Veículos Especiais Ltda”, citou o juiz.

A PF disse que a contratação emergencial que resultou nos contratos apresenta indícios robustos de fraude e direcionamento.

Relatório da PJC

De acordo com o relatório técnico da Relatório Técnico do Núcleo de Inteligência da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, no total a empresa SMT Transportes e Veículos Especiais Ltd, de Ernani Rezende Kuhn, sobrinho de Márcia Pinheiro, recebeu mais de R$ 3 milhões do Município.

“Foram liquidados R$3.095.519,93. Vale relembrar que apesar desses valores, os contratos iniciais eram de R$ 210.000,00 para o contrato n°236/2021 [das vans] e R$1.490.400,00 relativos ao contrato n°269/2021 [das ambulâncias]”, diz trecho do documento.

O documento também aponta que, apesar de ter sido contratada para fornecer 4 vans, a SMT Transportes só possuía um VW Fusca ano 1986 e uma Kombi ano 2013. Foi apurado que os veículos seriam alugados de outras empresas.

A operação

A Polícia Federal deflagrou a Operação Miasma, na manhã desta terça-feira (28), com objetivo de cumprir 32 mandados de busca e apreensão referentes a fraudes em licitação nos anos de 2021 e 2023 na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.

As ordens são cumpridas em cidades de Mato Grosso, Amazonas, Tocantins e Distrito Federal. Além das buscas, houve a efetivação de medidas cautelares de suspensão de pagamentos de contratos públicos e de afastamento de função pública.

As apurações apontam indícios de montagem no processo de adesão à ata de registro de preço, com participação de diversas empresas parceiras, bem como que a liberação e pagamento das licenças do software não possuíam correlação com a efetiva implantação e adesão à funcionalidade.

Além do programa de computador, é apurada a fraude na formalização e execução de contratos de locação de vans e ambulâncias pela Secretaria Municipal de Saúde, que constataram que um dos veículos empregados na execução dos serviços não pertenciam à empresa contratada e que estaria registrado no nome do pai de um dos servidores públicos responsáveis pela fiscalização contratual.