15/06/2024

CCJ aprova relatório de Cidinho e lei para estimular formação de agentes de educação sanitária avança no Senado

O senador Cidinho Santos (PR/MT) apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 40/2016 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nesta quarta-feira, 21. A proposta altera a legislação do Pronatec para incluir o estímulo à formação de agentes de educação sanitária.

“Alguns estados e municípios tomaram a iniciativa de estabelecer quadros próprios de agentes de educação sanitária para o setor agropecuário. No entanto, as dificuldades para a formação e a capacitação desses agentes retardam o alcance dos resultados planejados”, justificou o senador.

O projeto ainda inclui o curso de formação e capacitação de agentes de educação sanitária na relação dos cursos considerados modalidades de educação profissional e tecnológica.

“Entendemos que a proposição, ao estimular a educação tecnológica e profissional, objetiva qualificar os cidadãos e, dessa forma, torná-los mais aptos a obter o tão desejado emprego”, afirma o senador.

O relatório foi aprovado por unanimidade e segue para as comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação (CE).

 

Fonte: Assecom

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