A Comissão do Meio Ambiente do Senado realizou audiência pública nesta terça-feira, 03, a pedido do senador Cidinho Santos (PR/MT), relator da avaliação das políticas públicas de revitalização das bacias hidrográficas. A sessão contou com a presença do secretário de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente do Tribunal de Contas da União, Junnius Arifa, do professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília, Oscar Cordeiro Netto, e da analista do Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Larissa Rosa.
Junnius Arifa destacou que o TCU realizou auditoria no Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco em 2012, que identificou problemas na coordenação dos diversos agentes envolvidos no programa foram detectados. Também haviam deficiências de ações de recuperação e controle de erosões, a fim de evitar assoreamento, redução da navegabilidade, enchentes e poluição dos mananciais.
Em 2016, o Governo Federal emitiu novo decreto, colocando o programa sob coordenação da Casa Civil, o que é positivo na avalição do secretário. “É um grande avanço. Em 15 anos, o comitê nunca havia se reunido. Agora, com a coordenação de um ente com uma visão mais sistêmica, o Comitê de Gestão tem toda a condição de dar efetividade ao programa de revitalização”, disse.
Já Oscar Netto chamou atenção para a necessidade de incentivar a participação social na execução dos programas de revitalização. O professor afirma que existem instâncias que promovem a participação da sociedade civil organizada na formulação de planos e programas, como as audiências e consultas públicas. “Em boa parte dos processos decisórios na área de revitalização de bacias hidrográficas, a participação social tem-se mostrado bastante aquém do que seria possível e desejável”, ressalta.
Netto aponta algumas dificuldades para mobilização popular, como a inexistência de organizações da sociedade civil, descrença em ações do governo e desconhecimento das formas de participação do cidadão e da sociedade civil.
Foto: Fernão Rocha/Agência Senado
