A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou por unanimidade o relatório do senador Cidinho Santos (PR/MT) sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 115/2016, nesta terça-feira, 03. O objetivo é obrigar as sociedades de capitalização a dar mais transparência ao consumidor, divulgando taxas de rendimentos bruto e líquido do título de capitalização, multas e retenções em caso de resgate antecipado, e ao cálculo de probabilidade de os títulos serem contemplados com prêmios.
“Muitas pessoas utilizam os títulos de capitalização como uma forma de poupança, mas nem sempre é vantajoso. As instituições financeiras têm que dar clareza quanto aos rendimentos e da probabilidade de sorteio para os cidadãos possam comparar com outros tipos de investimentos e assim, tomar a melhor decisão para o seu dinheiro”, argumenta o senador Cidinho.
O relatório do senador Cidinho Santos é favorável ao projeto que segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
O autor do projeto, senador Paulo Paim (PT/RS) agradeceu o apoio dos senadores e afirmou que o relatório de Cidinho aperfeiçoou sua ideia. “O projeto foi aprovado muito pelo aval do relator, que qualificou a proposta, melhorou a redação final. Cidinho, parabéns pelo seu relatório”, disse.
