Na consulta que fez ao Supremo Tribunal Federal sobre o pedido de aposentadoria do conselheiro Antonio Joaquim, o governador Pedro Taques (PSDB) citou que ele é investigado por supostos crimes de corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A consulta foi encaminhada ao ministro Luiz Fux, que ordenou o afastamento de Joaquim no âmbito da Operação Malebolge, desencadeada em setembro pela Polícia Federla. O ofício foi levado ao Supremo em 31 de outubro.
Antonio Joaquim e outros quatro conselheiros foram afastados do TCE, acusados de receberem de R$ 53 milhões para aprovar obras da gestão do ex-governador Silval Barbosa. As acusações constam na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, homologada pelo STF.
Mesmo depois de afastado, Joaquim encaminhou pedido de aposentadoria ao Executivo estadual. Desta forma, cabe ao governador Pedro Taques definir sobre o benefício. O tucano, porém, optou por consultar o STF antes de decidir sobre o pedido.
Na consulta, publicada pelo site Hipernotícias, o governador destacou que Fux havia determinado diversas medidas contra Joaquim, entre elas o afastamento do cargo, proibição de acessar a sede da Corte de Contas e ainda o impedimento de manter contato com servidores do TCE.
“O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso está sendo investigado nos autos do Inquérito nº 4596, instaurado para apurar a possível prática de crimes de corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa”, escreveu o governador.
Taques ressaltou que logo após receber a solicitação de aposentadoria, encaminhou o processo à Procuradoria-Geral do Estado, para que a instituição opinasse se o conselheiro afastado possui os requisitos legais para que possa se aposentar.
Há dúvida razoável sobre a possibilidade de deferimento de aposentadoria do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas em virtude do afastamento determinado por decisão judicial
“Há dúvida razoável sobre a possibilidade de deferimento de aposentadoria do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas em virtude do afastamento determinado por decisão judicial desta Corte”.
No ofício, Taques frisou que não há normas específicas sobre situações nas quais poderiam ser vedadas as concessões de aposentadorias aos conselheiros do TCE. Desta forma, ele fez uma analogia entre o cargo na Corte de Contas e o de magistrado.
Ao fazer a equiparação, Taques mencionou o caso de um magistrado que teve o pedido de aposentadoria suspenso pelo STJ em razão de ser alvo de sindicância por suspeitas de ter cometido irregularidades.
“Essa dúvida se assoma na medida em que, na ausência de normas específicas para reger a espécie, o Superior Tribunal de Justiça, em recente julgado, impediu a aposentadoria de magistrado que respondia a mera sindicância administrativa na qual houve o seu afastamento cautelar, muito menos gravosa, em tese, do que o inquérito que tramita nessa Corte com afastamento cautelar judicialmente decretado”, destacou o governador.
“Há, pois, fato exógeno ao pedido de aposentadoria, concertente às medidas cautelares determinadas por essa Corte, que incute fundada dúvida sobre a compatibilidade do deferimento da aposentadoria voluntária com tais medidas, já que, por bem menos, o próprio STJ impediu a inatividade de magistrado afastado de suas funções em sindicância administrativa”, acrescentou.
O chefe do Executivo estadual ainda mencionou que a dúvida sobre a aposentadoria acontece porque caso o benefício seja concedido, nem mesmo se o conselheiro afastado sofrer uma condenação futura, poderá ter a aposentadoria cassada. Segundo ele, em razão de a medida não poder ser anulada, a concessão pode se caracterizar prejuízo ao interesse público.
Por fim, o governador mencionou que decidiu consultar o STF para evitar possíveis questionamentos futuros referentes ao ato de aposentadoria.
“Em suma, não tecendo qualquer juízo de valor sobre tais questões, e com o intuito de evitar qualquer questionamento sobre possível violação à decisão deste Supremo Tribunal, levo ao conhecimento desta corte o superveniente pedido administrativo de aposentadoria do Sr. Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, para que Vossa Excelência delibere sobre a compatibilidade da aposentadoria voluntária com as medidas decretadas pelo Supremo Tribunal Federal, que dizem respeito à situação funcional do mencionado conselheiro”, finalizou.
Aposentadoria e pré-candidatura
A Operação Malebolge é um desdobramento da Ararath, que investiga o desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro durante as gestões de Silval Barbosa e Blairo Maggi.
Além dele, também foram afastados os conselheiros Valter Albano, José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis e Sérgio Ricardo de Almeida. A decisão teve como base pedido encaminhado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Mesmo com o afastamento, o conselheiro manteve os planos de se aposentar e deu entrada ao pedido. A solicitação foi protocolada em 19 de outubro, no gabinete do governador Pedro Taques.
O período comum para que o Executivo dê resposta a pedidos de aposentadoria corresponde a 20 dias. Desta forma, Antônio Joaquim, que é pré-candidato declarado ao Governo do Estado, anunciou que se filiaria ao PTB em 8 de novembro, data em que se completaria o prazo comum para a resposta do Executivo à solicitação.
O governador, porém, anunciou que não iria responder ao pedido do conselheiro afastado dentro do prazo comum, pois ainda aguardava resposta do STF. Em razão disso, Joaquim cancelou os planos iniciais para se filiar ao PTB.
Para o membro afastado da Corte de Contas, Taques está postergando a concessão de sua aposentaria para prejudicar sua futura candidatura ao Governo do Estado, pois os dois poderão ser adversários nas urnas em 2018.
Fonte: http://www.midianews.com.br
