25/05/2024

Brasil tem 41 casos de agressão à liberdade de ideias

Levantamento aponta episódios, incluindo casos de censura e autocensura, em todas as regiões

Levantamento feito pela Folha revela que ocorreram no país, desde setembro de 2017, ao menos 41 agressões à liberdade de expressão, incluindo casos de censura e de autocensura.

 

Houve episódios em todas as regiões do Brasil. A maioria teve origem em decisões judiciais, mas existiram também situações decorrentes de iniciativas de policiais, promotores e prefeitos, bem como de instituições privadas.

 

Um dos casos mais simbólicos de restrição à livre manifestação do pensamento foi uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral que proibiu a veiculação de críticas do então candidato presidencial Jair Bolsonaro (PSL) ao próprio TSE.

 

Por 6 votos a 1, os ministros do tribunal ordenaram a retirada de 55 links da internet de um vídeo no qual Bolsonaro fazia ataques à confiabilidade das urnas eletrônicas do país.

 

Na ocasião, a presidente do TSE, Rosa Weber, afirmou que críticas são legítimas em um Estado democrático de Direito, mas que há limites. “Críticas que buscam fragilizar a Justiça Eleitoral e, sobretudo, que buscam retirar-lhe a credibilidade junto à população vão encontrar limites.”

 

Voz dissonante, o ministro Carlos Horbach considerou que “os comentários questionados, por mais incisivos e provocativos que sejam, podem ser considerados como abrigados no âmbito da liberdade de expressão”.

 

Durante a campanha presidencial, a Justiça proibiu também a exibição de uma propaganda, no horário eleitoral do candidato Fernando Haddad (PT), que reproduzia uma entrevista de 1999 na qual o hoje presidente defendia a prática da tortura.

 

Na decisão, o ministro Luís Felipe Salomão (TSE) também falou em “limites”. Para o ministro, a peça tinha potencial para “criar artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”.

 

De acordo com Cristina Costa, coordenadora do Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura da USP, censura ocorre quando uma autoridade, pública ou privada, exorbita em seu poder e decide o que pode chegar ao público. “Como se as pessoas não pudessem refletir por conta própria.”

 

Segundo a professora, há no país uma cultura censória, proveniente do período colonial. “Antes mesmo de termos universidades, editoras e imprensa, já havia censura”, afirma Costa. “No começo do século 20 era proibido tocar violão em certos lugares públicos”, diz.

 

A cultura foi justamente um dos principais alvos dos atentados à liberdade de expressão, segundo o estudo feito pela Folha. Apenas em São Paulo, uma peça de teatro foi proibida, um documentário deixou de ser exibido e jovens foram impedidos de entrar em uma exposição, mesmo acompanhados dos pais.

 

Nem mesmo o consagrado Cândido Portinari escapou da sanha censória. No ano passado, o Santander Cultural cancelou em Porto Alegre (RS) a exposição “Queermuseu”, com 270 obras de arte, incluindo um trabalho do pintor nascido em Brodowski (SP). A mostra abordava a temática sexual e sofreu uma avalanche de protestos na internet.

 

Também por pressão, no mês passado, o Colégio Santo Agostinho, um dos mais tradicionais do Rio de Janeiro, suspendeu a adoção do livro “Meninos Sem Pátria”, de Luiz Puntel, que retrata a vida de uma família exilada durante a ditadura.

 

“Nestes tempos atuais de revisionismo, os pais acusaram o livro de ser uma doutrinação comunista”, afirma o escritor. “Mas é necessário dizer a eles que a ditadura militar ocorreu mesmo no país”, diz.

 

O livro foi lançado na coleção infanto-juvenil Vaga-Lume nos anos 1980, no período final do regime militar. “Naquela época, por sinal, não houve nenhum tipo de restrição”, afirma o escritor.

 

Outro episódio ocorreu no Carnaval deste ano, quando a escola Paraíso de Tuiuti, no desfile dos campeões no Rio, retirou a faixa presidencial de um destaque que representava o presidente Michel Temer como vampiro. O Palácio do Planalto negou ter feito gestões nesse sentido.

 

No período eleitoral, a Folha foi proibida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão, a despeito do fato de essa ser uma situação nada incomum.

 

Em 2015, por exemplo, com aval judicial, o apresentador Gugu Liberato entrevistou Suzane Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais, no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo. Para Fux, a divulgação da entrevista com Lula “poderia causar elevado risco de desinformação”.

 

Na semana passada, uma série de ações foram realizadas em universidades pela Justiça Eleitoral, causando indignação em entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior).

 

Fiscais entraram em classes para averiguar o teor ideológico de uma aula, faixas, adesivos e até mesmo manifestos em defesa da democracia foram confiscados pela Justiça Eleitoral em vários estados.

 

O Supremo Tribunal Federal reagiu, suspendendo por unanimidade as decisões. “A liberdade de expressão está sob ameaça, mas nunca pode cair em desuso”, afirma o diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques Neto.

 

“É um fator estruturante da sociedade democrática, mais importante até que as eleições periódicas”, declara.

 

Segundo ele, a liberdade de expressão não é um salvo-conduto para práticas de crimes, mas não se pode jamais proibir o debate político.

 

“A homogenia de pensamento é como criar um filho numa bolha, sem contato com bactérias que estimulam a produção de anticorpos”, afirma.

 

“Uma hora ele pegará uma doença que lhe fará muito mal”, avalia. “O ambiente de discussão é o que forma as concepções do cidadão.”

 

 

fonte: http://www.midianews.com.br

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