Por: Leonardo Heitor
O Governo do Estado irá comandar, por 60 dias, o Hospital Regional de Rondonópolis. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (29) e atende a determinação da juíza federal substituta Karen Regina Okubara, da Primeira Vara da Subseção Judiciária de Rondonópolis, que ordenou o afastamento do Instituto Gerir da administração do local.
A magistrada atendeu a uma Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), visando garantir a regularização da prestação de serviços de saúde no Hospital Regional de Rondonópolis. O órgão ministerial aponta na ação que a gestão do instituto seria um caos, onde faltam insumos, materiais, medicamentos e até corpo clínico atuante, comprometendo o atendimento.
“A precariedade do atendimento no hospital não implica somente mais um percalço a ser enfrentado pela coletividade da região, mas sim um verdadeiro risco de morte, caso atendimentos, a depender da gravidade do paciente, não sejam realizados da maneira e a tempo adequados. Ademais, é de se ressaltar que a unidade em comento, além de tratar seus próprios pacientes, é responsável pelo recebimento de pacientes em estado grave atendidos e estabilizados pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) espalhadas pela região. Assim, a deficiência ou, em situação mais grave, a ausência de estrutura de atendimento adequado implica na concretização do ferimento aos direitos à saúde, à vida e ao princípio da dignidade da pessoa humana, dos indivíduos integrantes da coletividade”, diz o pedido do MPF.
A decisão judicial determinou a não renovação do contrato com o Instituto, que venceu na última terça-feira. Ainda no despacho, a magistrada ordenou a intervenção dos serviços na unidade de saúde. A administração do Estado no Hospital Regional de Rondonópolis se dará através de uma ocupação temporária, com prazo de 60 dias, podendo ser prorrogada.
Na mesma portaria, assinada pelo secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, foi nomeado também Onair Azevedo Nogueira, que assumirá a Direção Geral do Hospital no período da ocupação. Entre as funções do novo gestor, está a de “solicitar pessoas para auxiliá-lo, na função investida, podendo delegar atribuições específica a auxiliares e prepostos individualmente ou em conjunto”, diz a portaria.
Fonte: www.hipernoticias.com.br
