14/04/2024

Deputados aprovam PL que muda composição do Conselho Fiscal do ISSSPL

Os deputados aprovaram em primeira votação, durante sessão ordinária na noite de terça-feira (4), o Projeto de Lei 306/2018, de autoria da Mesa Diretora, que modifica dispositivos da Lei 7.318, de 13 de setembro de 2000, que “Dispõe sobre a regulamentação do Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo.

O PL foi aprovado em primeira votação e prevê, no artigo 2º, que o Conselho Fiscal será composto por três conselheiros titulares e três suplentes, nomeados dentre os servidores ativos do quadro efetivo da Assembleia Legislativa e segurados pelo instituto, sendo que a Mesa Diretora indicará dois titulares e seus respectivos suplentes e o sindicato dos servidores indicará um titular e seu respectivo suplente. O artigo 3º do projeto de lei prevê que o presidente e o vice-presidente do Conselho Fiscal serão escolhidos pelos membros do próprio conselho.

Como justificativa, o projeto de lei mostra que, desde sua criação, o instituto tem o Conselho Fiscal composto por três servidores, presidido pelo servidor que presidir o Grupo Executivo de Licitações. O segundo membro era indicado pelas entidades representativas dos servidores de forma alternada, e o terceiro membro indicado pela Mesa Diretora da Assembleia.

“Ao longo dos tempos, o conselho trabalhou dessa forma, sendo que, em virtude de não haver previsão de suplência e com a fixação da presidência recaindo sobre o servidor que coordena o Grupo de Licitações, muitas vezes passou-se por dificuldades de reuniões, causando prejuízo ao bom andamento dos trabalhos de fiscalização”.

Outro argumento na justificativa do PL está na recomendação da Secretaria de Controle Interno informando a necessidade de revisão da composição do Conselho Fiscal, alegando a necessidade de serem os membros servidores efetivos da Assembleia Legislativa. “Assim, atendendo aos pedidos do corpo técnico desta Assembleia Legislativa, tanto no que diz respeito à condição de os membros deverem ser servidores do quadro efetivo quanto no que diz respeito à necessidade de suplentes para que o trabalho não estacione pela ausência de algum dos membros, é que apresentamos este projeto, na expectativa de sua célere tramitação, haja vista a necessidade de regular a situação com brevidade”

Fonte: midianews.com.br/politica

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