17/05/2024

Vereadores pedem intervenção administrativa na Santa Casa

(Por: Rafael de Souza)

A Câmara de Vereadores aprovou na terça-feira (12) a indicação para que a Prefeitura de Cuiabá faça intervenção na Santa Casa de Misericórdia. A indicação será destinada à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura os convênios firmados pelo Município com os Hospitais Filantrópicos da Capital e será anexada no relatório final, que deve ser votado na próxima terça-feira (19).

A aprovação da indicação foi por 17 votos a favor, 5 contra e uma abstenção. Porém, a indicação passa pelo crivo do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que autoriza o ou não o pedido da Câmara.

O objetivo dos parlamentares é de evitar o fechamento da unidade de saúde, tendo em vista os inúmeros pacientes que são atendidos diariamente. A direção da unidade de saúde já foi informada sobre os encaminhamentos e uma cópia do relatório e da indicação será encaminhada ao Ministério Público do Estado (MPE) para ciência e providências.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram a convocação do ex-presidente da Santa Casa de Misericórdia, Antônio Preza, para prestar depoimento, a partir das 14h30 desta quarta-feira (13), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Filantrópicos.

Irregularidades

Após renúncia do ex-presidente da Santa Casa, Antônio Preza, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) apurou que na gestão passada o hospital pagou R$ 2,5 milhões na compra de um equipamento de ressonância magnética, mas não recebeu o produto.

Ainda segundo a CGE, o valor pago pelo aparelho foi 114,5% a mais do que o encontrado no mercado.

Os dados da auditoria foram entregues ao Ministério Público (7ª Promotoria Cível de Cuiabá), à Delegacia Fazendária, à Controladoria Geral da União (CGU), à Prefeitura de Cuiabá e à Secretaria de Estado de Saúde.

A equipe de auditoria também encontrou casos em que empresas contratadas cobram por consultas particulares nas dependências da Santa Casa e ainda levantou suspeita sobre o processo de reforma do centro cirúrgico da unidade entre 2016 e 2017, já que não há comprovação do processo de planejamento e execução.

Outro fato que chamou a atenção dos auditores é que houve a contratação de familiares de pessoas que atuavam em cargo de direção e chefia com valores bem superiores aos comumente praticados; ausência do devido registro trabalhista de prestadores de serviço; excesso de empregados administrativos (área meio) e contratação de prestadores de serviços sem critérios relativos à economicidade, isonomia, impessoalidade e pagamentos irregulares de proventos a associados investidos em cargos de chefia, em descumprimento ao estatuto social do Hospital.

Fonte:  www.reportermt.com.br

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