15/06/2024

MPE é contra mudança de horário no TJ e procurador dá bronca em atrasos

Posição consta em ofício assinado pelo chefe do Ministério Público Estadual em 22 de abril

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, se posicionou contrário à mudança de horário proposta pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

A posição consta em ofício assinado pelo chefe do Ministério Público Estadual (MPE) em 22 de abril.

A iniciativa partiu da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), por meio de portaria publicada em 22 de março.

A publicação alterou o expediente para que a pasta seja enquadrada no perfil de consumidor beneficiado com a tarifa branca, sem que o funcionamento ultrapasse as 17h30. Depois disso, o Tribunal de Justiça decidiu estudar a possibilidade de alteração do expediente, consultando os demais entes envolvidos no Judiciário, que tem expediente entre 12h e 19h.

De acordo com o documento assinado pelo chefe do MPE, a “maioria esmagadora” dos promotores e procuradores se manifestaram contra a mudança pela “inviabilidade do funcionamento das promotorias de Justiça no horário proposto”.

Necessário que os magistrados tenham uma rigidez no cumprimento das audiências agendadas

Eles também teriam se mostrado preocupados com a “realização de audiências somente no período matutino, seja pela limitação de tempo para a apresentação de réus presos (horário de saída e chegada nos estabelecimentos), seja pela dificuldade de comparecimento das testemunhas pela manhã, notadamente as residentes em área rural ou periférica”.

Segundo o procurador-geral de Justiça, um único membro do MPE sugeriu que o horário seja alterado com duas opções: das 8h às 14h ou das 9h às 15h. O chefe do órgão ainda deu uma espécie de “bronca” nos magistrados em razão de atrasos que fazem com que audiências ocorram à noite, com maior gasto de energia.

“Além disso, necessário que os magistrados tenham uma rigidez no cumprimento das audiências agendadas, evitando que eventuais atrasos ocasionem o desdobramento dos atos judiciais, de modo a extrapolarem o período vespertino, inclusive, estendendo-se ao horário noturno, tornando inócuo o objetivo de redução e economia de energia”, disse o procurador-geral de Justiça.

Borges sugeriu outras medidas como campanhas de conscientização de membros e servidores do MPE para desligamento de luzes, aparelhos de ar-condicionado e computadores em locais não utilizados por período significativo, desligamento do ar-condicionado nas áreas comuns uma ou duas horas antes do fim do expediente, substituição dos aparelhos elétricos por versões econômicas e adoção progressiva de energia solar fotovoltaica.

À reportagem, o Tribunal de Justiça informou que o posicionamento do Ministério Público ainda não chegou às mãos do desembargador Carlos Alberto e que não poderia se pronunciar sem conhecimento do conteúdo do documento.

Além do MPE e do próprio Tribunal de Justiça, o desembargador Carlos Alberto enviou consultas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Defensoria Pública Estadual, Associação dos Magistrados (Amam) e Sindicato dos Servidores.

A consulta feita pela Amam indicou que a maioria dos magistrados é favorável à mudança de horário. Das 214 respostas recebidas, 106 propõem que o Judiciário funcione das 7h às 14h.

Outros 50 magistrados preferem trabalhar das 8h às 15h; 46 querem manutenção do horário atual de 12h às 19h; seis optaram pelo funcionamento das 10h às 17h; três pelo horário das 9h às 16h; dois votaram para que seja das 11h às 18h; e um pediu pelo funcionamento das 9h às 15h. O presidente da Amam, juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, já comunicou o presidente do TJ sobre a posição dos juízes e desembargadores.

 

Fonte: https://www.midianews.com.br

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