Governo e MPE firmaram termo de cooperação; Comitê busca recuperar R$ 350 mil ainda em 2019
O governador Mauro Mendes (DEM) assinou, na última semana, um acordo de cooperação técnica com o Ministério Público Estadual e determinou que o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) encontre “sonegadores contumazes” do Estado.
Nas cláusulas, o democrata estabelece que o comitê deverá encontrar os grandes devedores priorizando ações para inibir “práticas lesivas e recuperar os respectivos créditos tributários”.
Segundo o governador, hoje existem 129 processos em andamento no comitê. Somados, o valores chegam a R$ 5 bilhões. O objetivo do comitê é recuperar até R$ 350 mil ainda em 2019.
“Temos mais de uma centena de processos que estão sob investigação, sob análise. A partir de hoje com esse novo convênio, as ações serão intensificadas. Para aqueles que insistem em praticar atos contra a legislação sob o ponto de vista fiscal, vai ficar cada dia mais perigoso. Essas pessoas poderão, inclusive, parar na cadeia”, afirmou o governador.
O Grupo terá como objetivo o foco de grande potencialidade lesiva ao erário e fraudes estruturadas contra a ordem tributária
Ainda no acordo, Mendes determinou que o Cira faça um levantamento de pessoas físicas e jurídicas envolvidas em fraudes estruturadas e executadas contra a administração pública. “Bem como dos grandes devedores, objetivando gerar e disponibilizar informações para ajuizamento de medidas visando à consecução deste acordo de cooperação técnica”.
Além disso, o acordo ainda prevê que o Cira proponha medidas judiciais e administrativas que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal dos acusados.
“O grupo terá como objetivo o foco de grande potencialidade lesiva ao erário e fraudes estruturadas contra a ordem tributária e a administração pública; de mecanismos de lavagem de dinheiro e/ou ocultação de patrimônio que visam frustrar as ações de recuperação de ativos públicos”, enumerou Mendes.
“Planejar e executar ações preventivas e/ou repressivas que visem a garantia e defesa, inclusive em caráter cautelar, de interesse e/ou patrimônio público, bem como da ordem econômica e tributária do Estado de Mato Grosso”, completou.
Além de Mendes, o acordo foi assinado pelos principais líderes do comitê: o procurador-geral de Justiça José Antônio Borges; o secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho; secretário de Segurança Alexandre Bustamente; o secretário de Fazenda Rogério Gallo; o procurador-geral do Estado Francisco de Assis; e o secretário-controlador do Estado Emerson Hideki.
