25/05/2024

Ex-secretário terá que pagar R$ 2,3 mi por não concluir obra em MT

Obra licitada na gestão só foi concluída em 2018 pela 4ª colocada em licitação

O ex-secretário de Infraestrutura e Logística do Governo Silval Barbosa, Cinésio Nunes de Oliveira, terá que devolver aos cofres públicos R$ 2,384 milhões por supostas  irregularidades na  concorrência pública 031/2013, para obras de pavimentação do trecho da rodovia MT-220, entre Sinop e Tabaporã, que correspondiam a 39 quilômetros. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

As empresas Agrimat Engenharia e Empreendimentos e JM Terraplenagem e Construções, também são atingidas com a decisão e terão que devolver o  mesmo valor. A obra, licitada em R$ 22 milhões, não foi concluída pelas empresas.

Tal obra ficou paralisada até 2017. A obra só foi concluída em 2018 após contratação da quarta colocada na concorrência.

O prazo para pagamento é de 60 dias. Em caso de descumprimento, o ex-secretário e as empresas serão incluídos no cadastro de inadimplentes do TCE.

 

 

FONTE: https://www.brasilnoticia.com.br/geral/ex-secretario-tera-que-pagar-r-23-mi-por-nao-concluir-obra-em-mt/16337

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