O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, afirmou ter o entendimento claro de que o decreto baixado pelo governador Mauro Mendes (DEM), com novas medidas para combater a Covid-19, tem caráter impositivo.
O governo fixou novas regras para classificação de risco dos Municípios e sugeriu que, nos casos em que as cidades tiverem risco muito alto de contaminação, é necessário a adoção de uma quarentena obrigatória por dez dias.
No momento, estão nessa classificação, Cuiabá, Rondonópolis, Várzea Grande e outras 47 cidades do Estado.
O Ministério Público entende que, a partir do momento em que o decreto traz a expressão “os Municípios devem”, fica evidente o caráter impositivo da norma.
O chefe do MPE garantiu que nada impede que cada Município possa adotar critérios adicionais, desde que mais protetivos.
“No meio de tantas dúvidas, temos uma certeza: quanto maior for a colaboração da população, mais rápido superaremos este momento. Não adianta a imposição de sacrifício a vários setores se a população não se conscientizar e cada um fazer sua parte”, cobrou Borges.
Segundo o procurador-geral, desde o início da pandemia o Ministério Público tem acompanhado com preocupação a questão e pidemiológica em Mato Grosso e o recente agravamento da situação.
“Especulou-se muito sobre uma medida por parte da instituição, entretanto, antes de nos posicionarmos, optamos por ouvir profissionais de saúde, setores organizados da indústria, comércio e prestação de serviço. Compreendemos e lamentamos a dificuldade da situação, há desespero de muitos na interrupção de suas atividades e na possibilidade real de diminuição de empregos. De outro lado, temos o exaurimento dos profissionais de saúde diante da lotação do sistema hospitalar de atendimento e do baixo estoque de alguns medicamentos e oxigênio”.
Borges enfatizou que o Ministério Público não faz opção entre vida e economia, mas deseja preservar as vidas a fim de que se possibilite uma retomada saudável da atividade econômica.
“Sabemos das dificuldades do empresário, do comerciante, do prestador de serviços, da pessoa que procura emprego, mas precisamos neste momento de união e maior isolamento social a fim de que haja uma diminuição da curva de contaminação para continuarmos produzindo e gerando empregos e renda, tão necessários neste momento”, concluiu.
Fonte: https://www.agoramt.com.br/2021/03/mpe-decreto-mendes/
