(por Khayo Ribeiro da Gazeta)

Mayke Toscano/Secom-MT

Mayke Toscano/Secom-MT

O governador Mauro Mendes (União Brasil) decretou que as pessoas que ajudarem a Segurança Pública de Mato Grosso na resolução de crimes poderão ser recompensadas no valor de até R$ 50 mil.

A recompensa foi instituída via decreto nº 1.419/2022, publicado nesta sexta-feira (1) no Diário Oficial. No ato, o governador regulamenta a lei nº 11.078, que dispõe sobre o pagamento de recompensas a quem auxiliar órgãos de segurança.

Conforme o decreto, o pagamento é destinado ao cidadão que, de forma anônima ou não, colabore com informações concretas e úteis que levem ao esclarecimento de fatos criminosos, ilícitos administrativos e à prisão de infratores da lei.

“Os recursos destinados ao pagamento de recompensa de que trata este Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que serão suplementados, se necessário, com recursos oriundos do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública”, aponta trecho do decreto.

Segundo a normativa, o pagamento máximo será de R$ 50 mil. Contudo, o valor será levado em consideração mediante a complexidade da investigação, o custo das despesas, a repercussão social dos fatos e a periculosidade dos infratores.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: https://www.gazetadigital.com.br/editorias/policia/ajuda-na-resoluo-de-crimes-pode-render-recompensa-de-r-50-mil/697766