25/05/2024

Juíza Gabriela Hardt define prazos para alegações finais no processo do sítio de Atibaia atribuído a Lula

Por Ederson Hising

A juíza federal Gabriela Hardt, substituta na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, definiu na noite desta quarta-feira (21) os prazos para as alegações finais no processo do sítio de Atibaia (SP). O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros 12 são réus na ação da Operação Lava Jato.

Conforme a decisão, o Ministério Público Federal (MPF) terá nove dias, contados a partir de 30 de novembro, para se manifestar. A Petrobras terá dois dias de prazo, entre 11 e 12 de dezembro.

Já as defesas dos réus terão dez dias – a partir de 13 de dezembro. Por causa do recesso do Judiciário, que será entre 20 de dezembro e 6 de janeiro de 2019, o prazo das defesas para apresentação das alegações finais termina em 7 de janeiro.

Com isso, a sentença sobre o caso deve sair no ano que vem.

Lula é acusado de lavagem de dinheiro e de receber propina por meio da reforma e decoração da propriedade. Ele já cumpre pena porque foi condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá.

Ao aceitar a denúncia em 2017, o então juiz Sérgio Moro disse que o ex-presidente se comportava como dono do sítio, embora a propriedade não estivesse no nome dele.

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