22/05/2024

STF manda investigar senador de MT em ação única por “caixa 2” da JBS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin determinou o fatiamento da delação de executivos do grupo J&F e mandou instaurar procedimentos individuais em relação a dez parlamentares. Entre eles, estão o senador Wellington Fagundes (PR-MT) e o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro.

Fachin atendeu ao pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, feito na semana passada.

Agora, Dodge vai decidir em quais casos pede a abertura de inquérito, em quais casos pede arquivamento ou se envia para as instâncias inferiores em razão de o fato não ter relação com o mandato. Além disso, há casos de políticos que podem perder o mandato e o foro em 2019.

Serão abertos procedimentos preliminares em relação a seis deputados:

Alceu Moreira (MDB-RS);

Jerônimo Goergen (PP-SR);

Marcelo Castro (MDB-PI);

Onyx Lorenzoni (DEM-RS);

Paulo Teixeira (PT-SP);

Zé Silva (SD-MG);

E em relação a quatro senadores:

Ciro Nogueira (PP-PI);

Eduardo Braga (MDB-AM);

Renan Calheiros (MDB-AL);

Wellington Fagundes (PR-MT)

Segundo a procuradora, os dez teriam sido beneficiados com caixa dois, doações não declaradas, entre 2010 e 2014, de acordo com os delatores e tabela apresentada ao Supremo.

Conforme a procuradora, em relação aos dez parlamentares verificou-se “situações em que o recebimento de dinheiro de forma dissimulada ocorreu no curso do mandato parlamentar por agentes políticos que ainda são detentores de foro no STF, fazendo-se necessária a autuação de petições autônomas para adoção de providências em relação a cada autoridade envolvida”.

WELLINGTON

O senador de Mato Grosso foi citado por dois delatores da empresa. De acordo com a planilha do Grupo JBS, o republicado teria recebido R$ 519 mil no dia 5 de setembro de 2014, tendo ficado com um “saldo” de R$ 695 mil naquele dia. Ainda segundo o documento, o então candidato ao Senado, teria sacado R$ 300 mil, deixando R$ 395 mil na conta.

Welligton nega qualquer esquema e que as doações foram legais. Ele explica que suas contas de campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

OUTROS NOMES

Há três semanas, reportagem do “Jornal Nacional” mostrou que Onyx Lorenzoni aparecia em planilha de repasses de caixa dois em 2012.

Em 2017, Lorenzoni admitiu ter recebido R$ 100 mil – que não foram declarados à justiça eleitoral, ou seja, por meio de caixa dois – para a campanha de 2014. Mas na época Onyx não falou sobre doações em 2012.

O caso estava sob análise da Procuradoria-Geral da República desde setembro. Depois, Dodge requereu a divisão das menções para facilitar a adoção de providências.

“Os distintos relatos de repasse de verbas envolvendo diversas autoridades públicas, em contextos que não guardam relação entre si, demandam o desmembramento dos presentes autos, de modo que cada procedimento siga o curso próprio. Desta feita, necessária a autuação de petição autônoma para providências”, afirmou.

Sobre Lorenzoni, Dodge pediu e o Supremo autorizou que no mesmo procedimento estejam as delações sobre repasses em 2012 e 2014.

Fachin também atendeu pedido da procuradora e mandou arquivar menções de doações indevidas em 2006 porque, em razão do tempo decorrido, não pode mais haver punição. E também pediu arquivamento em relação a três ex-parlamentares que já faleceram: Homero Alves Pereira, Rubens Moreira Mendes Filho e Jorge Alberto Portanova Mendes Ribeiro Filho.

Fonte: www.folhamax.com/politica

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